{"id":10718,"date":"2024-12-09T14:35:19","date_gmt":"2024-12-09T14:35:19","guid":{"rendered":"https:\/\/site.secullum.com.br\/blog\/?p=10718"},"modified":"2025-01-03T08:42:12","modified_gmt":"2025-01-03T08:42:12","slug":"lgpd-e-rh-como-proteger-os-dados-dos-seus-funcionarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.secullum.com.br\/blog\/lgpd-e-rh-como-proteger-os-dados-dos-seus-funcionarios\/","title":{"rendered":"LGPD e RH: como proteger os dados dos seus funcion\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD<\/strong>) se aplica a qualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, que fa\u00e7a o tratamento de dados pessoais, como CPF e RG, por exemplo. Esta lei regulamenta o uso, a prote\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia de dados pessoais tratados dentro do territ\u00f3rio nacional. Dados pessoais sens\u00edveis s\u00e3o aqueles tratados pelo menos uma vez para cada colaborador no setor de RH, e voc\u00ea precisa conhec\u00ea-los para estar conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 por isso que criamos este artigo que vai te ajudar a entender como proteger os dados dos seus funcion\u00e1rios. Leia mais a seguir.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a LGPD?<\/h2>\n\n\n\n

A LGPD<\/strong> regulamenta o uso, a prote\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia de dados pessoais. Ela foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation)<\/em>, a lei de prote\u00e7\u00e3o de dados da Uni\u00e3o Europeia. <\/p>\n\n\n\n

Por ser a legisla\u00e7\u00e3o mais significativa sobre prote\u00e7\u00e3o de dados, a GDPR passou a servir de modelo para muitos pa\u00edses adotarem disposi\u00e7\u00f5es semelhantes ou refor\u00e7arem suas pol\u00edticas existentes.<\/p>\n\n\n\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a> se aplica a qualquer pessoa ou entidade que trate dados pessoais. O setor de RH, por exemplo, \u00e9 um dos que mais precisa aplicar a LGPD<\/strong> devido aos processos admissionais, demissionais e outros cadastros, como os de benef\u00edcios. <\/p>\n\n\n\n

A lei possui aplica\u00e7\u00e3o extraterritorial, ou seja, ela se aplica a empresas e organiza\u00e7\u00f5es que processam dados pessoais de cidad\u00e3os brasileiros, independentemente de sua localiza\u00e7\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

LGPD e RH: como proteger os dados dos seus funcion\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n

Todas as empresas brasileiras precisam cumprir a LGPD<\/strong>, o que exige que o RH entenda as normas dessa legisla\u00e7\u00e3o e saiba o que precisa ser respeitado para estar em conformidade. Primeiramente, \u00e9 necess\u00e1rio realizar um mapeamento dos dados que ser\u00e3o utilizados, sempre respeitando os direitos dos titulares. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante coletar apenas o que for relevante e entender a finalidade desses dados para embasar legalmente sua coleta. Essas informa\u00e7\u00f5es devem estar na pol\u00edtica de privacidade e ser acess\u00edveis aos interessados.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, \u00e9 fundamental garantir a seguran\u00e7a dos dados coletados, armazenando-os em um local seguro e utilizando-os apenas para os fins previamente definidos. Para isso, \u00e9 importante implementar diferentes n\u00edveis de seguran\u00e7a, como criptografia, login e senha, firewalls e prote\u00e7\u00e3o contra phishing.<\/p>\n\n\n\n

Que tipos de dados a LGPD protege?<\/h3>\n\n\n\n

A LGPD<\/strong> protege toda informa\u00e7\u00e3o relacionada a uma pessoa f\u00edsica identificada ou identific\u00e1vel. A defini\u00e7\u00e3o de dado pessoal inclui uma segmenta\u00e7\u00e3o: o dado pessoal sens\u00edvel, que recebe maior prote\u00e7\u00e3o dentro da lei<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Dados como CPF, RG, e-mail e n\u00famero de telefone s\u00e3o considerados dados pessoais comuns. J\u00e1 os dados pessoais sens\u00edveis incluem informa\u00e7\u00f5es sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, sa\u00fade ou vida sexual, entre outros. Confira em nossa tabela um desenho mais explicativo sobre o assunto:<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Fonte da imagem: Arquivos Secullum<\/em><\/p>\n\n\n\n

Como a LGPD influencia o RH?<\/h2>\n\n\n\n

A Lei exige maior seguran\u00e7a no manuseio e no monitoramento cont\u00ednuo dos dados, al\u00e9m de medidas de seguran\u00e7a para aumentar a prote\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es. A influ\u00eancia da LGPD <\/strong>no RH \u00e9 significativa, pois \u00e9 nesse setor que se concentram a maioria dos dados pessoais de colaboradores e candidatos.<\/p>\n\n\n\n

Quando a empresa n\u00e3o cumpre a LGPD<\/strong>, isso pode gerar multas. Portanto, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u00e9 ainda mais relevante, pois proteger a privacidade dos funcion\u00e1rios tamb\u00e9m impacta outros aspectos, como:<\/p>\n\n\n\n

Recrutamento e sele\u00e7\u00e3o de novos funcion\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n

O RH deve coletar apenas informa\u00e7\u00f5es essenciais, como CPF, RG, e-mail e n\u00famero de telefone. Isso tamb\u00e9m afeta as entrevistas, nas quais dados irrelevantes n\u00e3o devem ser coletados. Esse cuidado torna os dados compartilhados nos processos seletivos mais enxutos. Hoje, por exemplo, alguns sites de recrutamento e sele\u00e7\u00e3o passaram a n\u00e3o exigir a foto do candidato.<\/p>\n\n\n\n

Coleta de dados de colaboradores<\/h3>\n\n\n\n

Assim como a LGPD<\/strong><\/a> impacta o recrutamento e sele\u00e7\u00e3o, ela tamb\u00e9m afeta a coleta de dados ap\u00f3s a admiss\u00e3o do funcion\u00e1rio. Esses dados s\u00f3 podem ser coletados com o consentimento do colaborador e usados para fins como folha de pagamento e concess\u00e3o de benef\u00edcios. \u00c9 importante frisar que essas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser utilizadas para a\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas ou sem o consentimento do funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Atores e papeis<\/h3>\n\n\n\n

Existem quatro tipos de agentes, com pap\u00e9is e responsabilidades espec\u00edficas, conforme a LGPD<\/strong>: o controlador, o operador, o titular e o encarregado.<\/p>\n\n\n\n