Quando surgem controvérsias sobre a jornada de trabalho, o empregador assume o ônus da prova.
Mas como ele exerce essa responsabilidade?
O empregador precisa demonstrar a jornada cumprida pelo empregado, conforme estabelece a Súmula 338 do Tribunal Superior do Trabalho.
Quer saber mais sobre o assunto? Continue lendo o artigo e confira!
O que é o registro de jornada e por que ele importa?
Registro de jornada significa simplesmente bater ponto. O controle de ponto — nome mais preciso para esse procedimento — utiliza um sistema que grava o horário de entrada, saída e intervalos dos funcionários, permitindo à empresa controlar com precisão o tempo de trabalho diário de cada colaborador.
Para registrar a jornada, você pode usar principalmente duas formas:
Registro de ponto via REP‑A
O equipamento REP‑A (Registrador de Ponto Eletrônico Alternativo) inclui o dispositivo de marcação de ponto e um software de tratamento dos registros. Essa alternativa ao REP‑C e ao REP‑P não precisa de homologação do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
Registro de ponto via REP‑C
O equipamento REP‑C (Registrador de Ponto Eletrônico Convencional) é o tradicional “relógio de ponto”. Ele registra fisicamente a jornada de trabalho e imprime o comprovante na hora.
Registro de ponto utilizando REP-P
É o registrador de ponto via programa, como o Secullum Ponto Web. Com ele, o registro de ponto é todo digital e os registros ficam armazenados em nuvem.
O Secullum Ponto Web funciona em tablets e é muito simples de instalar. Conta também com a Central do Funcionário, o aplicativo que, integrado ao Secullum Ponto Web, permite que o colaborador registre o ponto pelo celular, envie atestados e comprovantes, tornando muito mais fácil e ágil a comunicação com o RH.
O controle adequado do registro de jornadas, protege tanto os empregadores quanto empregados, pois evita erros e dessa forma, diminui as chances de o funcionário entrar com uma causa trabalhista na justiça, por conta de registros incorretos.
Quem assume a responsabilidade pelo registro da jornada de trabalho?
O empregador garante a marcação da jornada de trabalho dos empregados, escolhendo uma das formas disponíveis: manual, mecânica ou eletrônica.
O empregador assegura que esse registro ocorra corretamente e que todos os horários sejam devidamente anotados.
O empregado registra corretamente suas horas de trabalho, seguindo as regras e políticas da empresa, e comunica eventuais erros para que o empregador possa corrigi‑los, mantendo a transparência do seu controle de ponto.
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Como funciona o ônus da prova no registro de jornada?
O ônus da prova é a responsabilidade de cada parte em demonstrar a veracidade dos fatos que alega, durante o processo trabalhista.
Dessa forma, quem alega um determinado fato tem a obrigação de apresentar as provas necessárias para comprovar o que foi alegado.
Por exemplo, se uma empresa que tem a obrigatoriedade de realizar o controle de ponto de seus funcionários não o fizer, o empregado insatisfeito deve apresentar provas suficientes para comprovar esta condição.
Quem deve provar a jornada em caso de ação trabalhista?
Para provar sua inocência, o empregador deve, principalmente quando possui mais de 20 empregados, comprovar a jornada de trabalho do colaborador.
Caso a empresa não comprove, apresentando o controle de frequência, a alegação do empregado é considerada verdadeira.
Diferenças entre empresas com mais de 20 funcionários e aquelas com menos
Empresas com mais de 20 funcionários precisam registrar a jornada de trabalho de seus empregados, sem exceções.
Já empresas com menos de 20 funcionários, não têm essa obrigatoriedade. Porém, para evitar causas trabalhistas, é importante registrar as horas trabalhadas, melhorando assim a gestão e cumprimento das leis trabalhistas.
Consequências da falta de controle adequado da jornada
Para empresas, a falta de controle da jornada pode se tornar um problema. A ausência deste controle, pode gerar diversas consequências negativas, como: jornadas irregulares, ações trabalhistas, prejuízo financeiro e problemas de saúde.
Multas e penalidades para empresas
Quando a fiscalização do Ministério do Trabalho e do Emprego entram no jogo, é necessário apresentar relatórios de ponto e, caso esses registros não existam, existem grandes chances de isso gerar uma multa. Esta multa pode chegar a R$4.025,33.
Ações trabalhistas e indenizações
Segundo o artigo 74 da CLT, empresas com mais de 20 trabalhadores devem registrar a hora de entrada, saída e intervalos de todos os funcionários, obrigatoriamente.
Não existe margem para erros, sendo importante que o registro de ponto aconteça antes mesmo de fechar este número mínimo de funcionários.
Um sistema como o Secullum Ponto Web é ótimo para todos os tamanhos de empresas e se adequa às normas mais atuais que tangem o registro de ponto.
Melhores práticas para garantir um controle de jornada eficiente
Algumas coisas são importantes para garantir um controle de jornada eficiente, como:
Uso de sistemas digitais e automação do controle de ponto
O Secullum Ponto Web é o sistema ideal para empresas de todos os portes. Isto porque é fácil de usar e configurar, facilitando também a rotina dos RHs ao fazer o lançamento de arquivos como holerites em massa, entre outras funcionalidades incríveis que você pode conferir na página oficial do sistema.
Transparência e comunicação com os colaboradores
A transparência na comunicação com os colaboradores é importante para que eles se sintam parte da empresa e para não haver mal-entendido quanto ao cumprimento das horas trabalhadas.
Auditoria e revisão periódica do controle de horas
É importante manter uma revisão periódica do controle de horas, principalmente para empresas que já sofreram alguma punição trabalhista.
O registro de controle de ponto é de suma importância para empresas de todos os tamanhos, mas principalmente aquelas com mais de 20 funcionários, que devem se enquadrar nas leis da CLT.
Um controle eficiente de ponto, como o Secullum Ponto Web é o imprescindível para se ter segurança jurídica e evitar que qualquer processo trabalhista seja movido contra sua empresa.
Se você precisa de um controle de ponto, fale agora mesmo com um de nossos especialistas!
